O planeamento da rede dos Cursos Profissionais para o ano letivo de 2026-2027 já contempla a integração do Curso Profissional de Animador/a Sociocultural na nova qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), designada Técnico/a de Animação e Mediação Comunitária, no âmbito da Área de Educação e Formação 762 – Trabalho Social e Orientação.
Esta alteração resulta de um processo de agregação de qualificações, no qual duas qualificações existentes no CNQ atual — Animador/a Sociocultural e Mediador/a Intercultural — são integradas numa única qualificação, de acordo com a lógica de racionalização e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (2+ = 1). A nova qualificação assume o Código 762RA166 – Técnico/a de Animação e Mediação Comunitária e encontra-se oficialmente publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) de 22 de dezembro de 2025, passando a enquadrar-se como referência para os cursos de dupla certificação neste domínio.
O Referencial de Dupla Certificação para o Técnico/a de Animação e Mediação Comunitária já se encontra disponível no Catálogo Nacional de Qualificações, definindo o perfil profissional, as competências, as unidades de formação e os contextos de intervenção associados a esta nova qualificação.
Foi igualmente publicada a Matriz de Correspondência do CNQ, que estabelece a transição entre as qualificações do CNQ atual e o novo CNQ, bem como o planeamento de integração das qualificações dos níveis 2, 4 e 5.
Desde 2019, a APDASC tem assumido de forma clara e consequente um posicionamento público ativo na defesa da regulamentação da profissão de Animador/a Sociocultural, tanto ao nível 4 como ao nível 6 de qualificação. Este trabalho tem sido desenvolvido através de uma atuação de proximidade junto dos decisores políticos, entidades públicas e parceiros institucionais, sustentada em contributos técnicos, reflexão estratégica e intervenção cívica continuada.
A APDASC tem vindo a afirmar, de forma consistente, a necessidade de reconhecimento, valorização e atualização do perfil profissional da animação sociocultural, enquanto área fundamental para a coesão social, a mediação comunitária, a intervenção educativa e o desenvolvimento local. Neste enquadramento, a criação da qualificação de Técnico/a de Animação e Mediação Comunitária representa um avanço significativo, que entendemos ser também resultado do trabalho político, técnico e reivindicativo que a APDASC tem vindo a desenvolver ao longo dos últimos anos nesta matéria.
A Associação reafirma, neste contexto, o seu compromisso em acompanhar criticamente a implementação desta nova qualificação e em continuar a intervir junto das entidades competentes, garantindo que este processo contribua efetivamente para a dignificação da profissão, a qualidade da formação e a valorização dos/as profissionais no terreno.