No passado dia 20 de outubro, a APDASC reuniu em audiência com a 10.ª Comissão de Trabalho e Segurança Social no âmbito da sua Petição n.º 110/XIV/1.ª- “Estatuto profissional da carreira de Animador Sociocultural” que reuniu 4303 assinaturas.
Recorda-se que a petição deu entrada no Parlamento a 17 de julho de 2020, sendo dirigida ao Senhor Presidente da Assembleia da República. A 31 de julho, por despacho do Senhor Vice-Presidente da Assembleia, Deputado Fernando Negrão, a petição foi remetida à Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS), para apreciação.
Importa realçar, ainda, que a petição deverá ser objeto de apreciação em Plenário, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º, por se tratar de petição coletiva subscrita por mais de 4.000 cidadãos, sendo obrigatória a publicação do respetivo texto no Diário da Assembleia da República, segundo o preceituado pelo n.º 1 do artigo 26.º, todos da LEDP.
Da reunião tida com o grupo de trabalho, composto pelos vários partidos políticos, foi enaltecido e reconhecido, por todos os presentes, o trabalho desenvolvido nesta matéria pela APDASC. Palavras ditas e reforçadas durante a reunião, como “resiliência”, “persistência” e dever cumprido fizeram com que cada vez mais tenhamos a certeza de que estamos no caminho certo.
Os Animadores Socioculturais merecem ser reconhecidos e valorizados pelo trabalho que realizam em prol de uma sociedade mais participativa, mais justa e humanizada.
O que pretendemos? A criação da Carreira de Animador Sociocultural, através da sua regulamentação pelas entidades competentes.
Sabendo que este processo é extremamente moroso e complexo, a APDASC considera essencial ver aprovado, o quanto antes, o presente Estatuto Profissional da Carreira de Animador Sociocultural.
Com este estatuto aprovado, estabelecendo-se como um primeiro passo para a criação da carreira do Animador Sociocultural, conseguiremos valorizar e criar condições para o desempenho das funções do Animador Sociocultural, assim como auxiliar as entidades empregadoras no que diz respeito ao recrutamento. Por último, clarificar os seus respetivos direitos e deveres.
A APDASC de olhos postos no futuro dos Animadores Socioculturais em Portugal!
Para aceder à página da petição na Assembleia da Républica e acompanhar os trabalhos, acede aqui.