Percurso do Estatuto do Animador Sociocultural
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Percurso do Estatuto do Animador Sociocultural

A discussão em torno do Estatuto do Animador Sociocultural, assim como as primeiras propostas, não é um assunto do presente. Ela vem de um passado enriquecedor, feito de amplos debates com um propósito comum – a valorização da Animação Sociocultural e dos Animadores Socioculturais. Em contexto histórico marcado pela revolução de abril, um dos esboços do primeiro estatuto surge pelas mãos de Orlando Garcia em 1976 o Estatuto da Equipa Nacional dos Animadores do FAOJ1 - que procurava a integração na estrutura do FAOJ, fruto dos modelos de intervenção e do espírito histórico que se vivia. Traçava, assim, um perfil de “Animador vocacionado para a intervenção militante, inspirado num modelo de formação adequado a estes “militantes” culturais, sociais e educativos portadores de experiências e vivências diversas e oriundos do movimento de Animadores Voluntários” (Lopes, 2008, p.185).

Ainda no mesmo ano, surge a proposta do Sindicato dos Trabalhadores Sociais que realça a importância da formação base e específica dos Animadores Socioculturais assim como o campo de ação do seu trabalho tendo em conta as seguintes questões: para Quem? Onde? Como? Para quem? É colocada na base da sua intervenção a preocupação da valorização permanente das pessoas (Sousa Lopes, 2008). A história faz-se através das memórias e por isso importa realçar que existiram diferentes iniciativas, factos, acontecimentos e criação de 1 FAOJ – Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis textos, que foram reforçando a importância da Animação Sociocultural, nomeadamente documentos como o Manifesto da Animação Cultural e as Recomendações da UNESCO também eles publicados em 1976 (Lopes, 2008).

Destacam-se alguns projetos que surgiram, nessa década, com um propósito maior, o de defender à escala nacional os Animadores Socioculturais e de contribuir para o debate em torno do estatuto do Animador Sociocultural: Associação Portuguesa de Animadores Culturais (APAC), Associação para a Animação Sociocultural (APAS), Associação Nacional de Animadores Culturais (ANAC), Núcleo Dinamizador da Animação Socioeducativa (NUDASE) e Centro de Animação da União para a Ação Cultural Juvenil Educativa (UPAJE).

Os anos passaram e muitos encontros e debates aconteceram, reforçando a pertinência do reconhecimento da figura do Animador Sociocultural. Em 1988, foi promulgado um despacho conjunto do Gabinete do Ministério Adjunto e da Juventude sobre a formação de Animadores, definição da carreira e estatuto de Animador. Foi constituído um grupo de trabalho com diferentes representantes e surgiu um contributo fundamental que fazia referência ao estatuto e definição de uma carreira. Mais uma tentativa de Estatuto do Animador Sociocultural surge em 1998 por parte da TRILHOS – Associação Juvenil de Educação Ambiental. Centrado na preocupação da intervenção no associativismo juvenil com função educativa, social, cultural e económica. E na continuação da cronologia dos factos à volta do estatuto é importante salientar a realização do I Congresso Internacional de Animação Sociocultural, de 25 a 28 de maio de 1995 na Universidade de Trásos-Montes e Alto Douro. Momento importante que destaca nas suas conclusões a necessidade de criação da Associação Nacional de Animadores Socioculturais (ANASC) e a luta pela criação do Estatuto do Animador Sociocultural e consequentemente o seu reconhecimento pelo estado português (Lopes, 2008).

Surge, então, em 1996 a ANASC que tem um papel determinante na afirmação da Animação Sociocultural em Portugal, organizando nos anos seguintes outros congressos e momentos de partilha e discussão. É com um objetivo determinado e de apoio numa cultura democrática e de compreensão em relação à importância do documento e da participação de todos os Animadores na construção do mesmo, que no ano de 1999, no V Congresso Internacional de Animação Sociocultural da ANASC, realizado em Coimbra, se coloca a discussão e aprovação o Estatuto do Animador Sociocultural e a constituição das Categorias Profissionais e Conteúdos Funcionais, sendo aprovados por unanimidade e aclamação. Citando Marcelino Lopes (2008, p. 519) [tratava-se de um estatuto] “de caráter global e ligado ao movimento em torno da Animação dos anos 90”. A discussão realizada em torno do Estatuto do Animador Sociocultural e as diversas propostas até aqui apresentadas, arrastaram-se por mais de três décadas sem terem, no entanto, sido reconhecidas institucionalmente nem produzirem quaisquer efeitos. De salientar que mesmo sem um documento legalmente reconhecido, a Animação Sociocultural persistiu nas comunidades, nas organizações sociais e educativas com os Animadores Socioculturais no terreno – técnicos cada vez mais necessários face à conjuntura atual.

No século XXI, em 2005, surge pela vontade e determinação de um grupo de jovens estudantes de Animação Sociocultural a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural (APDASC). Um projeto movido pela vontade e pelo sonho de reunir esforços para projetar a profissão - Animador Sociocultural - lutando pelos direitos destes privilegiados agentes de desenvolvimento comunitário. Tendo em conta a missão e objetivos a que se propôs, a intervenção da APDASC ao longo dos tempos tem primado pela aproximação de entidades formativas, escolas, associações e organizações sociais, culturais e educativas, focado num trabalho de valorização do Animador Sociocultural e reconhecimento da Animação Sociocultural. Estávamos em 2010 e completavam-se 11 anos da aprovação do Estatuto do Animador Sociocultural na Assembleia Geral da ANASC, sem o mesmo ter produzido algum efeito legal. Com as transformações profundas a ocorrerem na sociedade, ao nível da formação, mercado de trabalho, emprego e carreira de Animadores Socioculturais, a APDASC toma iniciativa de convocar, em 2010, os Animadores Socioculturais do país para um Congresso.

É no I Congresso Nacional de Animação Sociocultural – Profissão e Profissionalização dos Animadores, nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2010 na cidade de Aveiro, com cerca de 500 participantes, sustentado pelas conclusões de um ciclo de debates realizado pelo país subordinados ao tema do congresso e pelo estatuto aprovado na Assembleia Geral da ANASC, que foi aprovado um novo Estatuto Profissional do Animador Sociocultural, bem como o Código Deontológico do Animador Sociocultural (Costa, 2010). Deste novo Estatuto do Animador Sociocultural, aprovado por unanimidade em Assembleia Geral Extraordinária da APDASC realizada no referido congresso, destaca-se a figura do Animador Sociocultural com a necessidade da sua profissionalização e a natureza da Animação Sociocultural quer nos métodos e práticas de intervenção. Conscientes da ausência de medidas claras que defendessem o Animador Sociocultural, da existência de um documento legalmente aprovado e publicado em Diário da República que definisse claramente quais as funções do Animador Sociocultural, assim como a identificação do profissional que exerce a profissão, a APDASC uniu esforços para que este documento fosse reconhecido pelo governo português, sem quaisquer efeitos.

É então que renasce a vontade de construir e de lutar pela aprovação do Estatuto do Animador Sociocultural, por parte de um grupo de trabalho constituído por elementos da APDASC e por Animadores Socioculturais representantes de outras associações e entidades educativas - Comitiva para a Implementação do Estatuto do Animador Sociocultural. Reúne com a esfera política (partidos políticos e coordenadora da Comissão do Trabalho e Segurança Social) e entrega em Assembleia da República a proposta de estatuto aprovada em 2010, assim como um conjunto de recomendações elaboradas por professores do ensino superior e por Animadores Socioculturais representantes das associações de animadores do país. Ainda neste seguimento foram reunidos esforços para unir Animadores Socioculturais e demais grupos de intervenção e opinião pública através de uma Petição Pública em defesa da aprovação do estatuto que reuniu, entre 2013 e 2017, somente 1690 assinaturas não tendo sido possível o avanço da sua entrega a discussão em Assembleia da República e, consequentemente, definição de um caminho a traçar neste propósito. Importa referir que para tal acontecer seria necessário reunir no mínimo 4000 assinaturas.

Ainda como complemento a todo este empenho foram realizados diversos congressos, seminários e três Encontros Nacionais de Animadores Socioculturais (2015 e 2017), tentando reunir o maior número possível de Animadores Socioculturais do país e recolher contributos que enriquecessem e fundamentassem o propósito da legalização do estatuto. Destes momentos de partilha surgiram artigos científicos e diversos documentos, incluindo atas de encontros e congressos que vêm reforçar a necessidade urgente da reformulação do estatuto, uma vez que as transformações ao nível da formação, do mercado de trabalho e do emprego são mutáveis e que a Carreira do Profissional – Animador Sociocultural – continua inexistente, apesar do profissional continuar no terreno e ser um técnico de intervenção social, cultural e educativa bastante solicitado. Estamos em 2017 e o grupo de trabalho, até então a trabalhar a questão política de reconhecimento do estatuto, fica inativo.

É neste momento que a atual direção da APDASC manifesta forte empenho e determinação e volta a trabalhar no atual estatuto, reformulando-o e adaptando-o à realidade do século XXI. Define estratégias de atuação, reúne com partidos políticos e em 2019 continuando o processo de valorização e reconhecimento do Animador Sociocultural, convoca os Animadores Socioculturais de Portugal para um congresso, onde o debate sobre o renovado Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural, o futuro da Animação Sociocultural e do Animador Sociocultural fossem privilegiados. As dificuldades sentidas por todos os profissionais – Animadores Socioculturais no terreno - indefinição, ambiguidade, imprecisão e até incertezas do que são e fazem. Os argumentos que suportam as diversas justificações e/ou os juízos críticos que os Animadores Socioculturais vão produzindo em relação às problemáticas que afetam a sua atividade assentam sobretudo em dispositivos de ordem cívica, mas também em dispositivos relacionados com os atributos profissionais e a sua eficácia são os principais motes para a necessidade da realização do XXIX Congresso Internacional de Animação Sociocultural: Construindo o Futuro. Neste contexto, importa pensar/agir e por isso a necessidade de pontos de encontro, de reflexão, de participação cívica e de autoafirmação de todos os Animadores Socioculturais e daqueles que acreditam na sua metodologia de intervenção, relativamente à sua participação e contributo para uma sociedade mais justa e inclusiva. É com este mote para refletir que, nos dias 18 e 19 de outubro do mesmo ano no Teatro Municipal da Guarda, a APDASC reúne cerca de 300 participantes - estudantes, profissionais de Animação e/ou outros interessados nas diferentes áreas de intervenção. De realçar, neste momento histórico para a Animação Sociocultural, que o Renovado Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural, foi revisto por uma jurista, debatido num painel do congresso, com a presença do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social e do partido político - Bloco de Esquerda. Importa aludir que a entidade sindical mencionada já vinha acompanhando o processo desde 2010, elemento essencial para compreender e dar seguimento ao trabalho já desenvolvido, e que o Bloco de Esquerda foi um dos partidos políticos com assento no Parlamento que a APDASC contactou, e que se mostrou, desde o início, inteiramente disponível para cooperar. De reforçar que existiram partilhas, ideias e estratégias para facilitar o processo de aprovação do estatuto. Um documento que se encontrava ainda em construção, mas que se pretendia que fosse um documento legal que permitisse regulamentar a profissão e a carreira dos animadores. Deu-se destaque à importância da força conjunta dos Animadores Socioculturais para que a sua voz – a voz de muitos – se faça ouvir na Assembleia da República, e que impulsione o processo de aprovação do documento.

É então na Assembleia Geral Extraordinária da APDASC, realizada no dia 18 de outubro, após a sua discussão em painel próprio e do conhecimento de todos os participantes do congresso assim como dos sócios da associação, que num único ponto de ordem de trabalhos: “Apresentação, discussão e votação da proposta da Direção Nacional da APDASC de atualização do Estatuto Profissional dos/as Animadores/as Socioculturais” é aprovado por unanimidade o Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural. Este documento apresenta como principal objetivo responder às diferentes preocupações por parte dos profissionais de Animação Sociocultural em Portugal, esclarecendo o papel do Animador Sociocultural e o reconhecimento das suas funções. Deve ser aplicado em todos os contextos laborais, sejam eles públicos ou privados. Aliando esforços ao trabalho desenvolvido até então a APDASC lança no mesmo congresso a Petição Pública “Discussão e Aprovação do Estatuto Profissional da Carreira do Animador Sociocultural”, que vem solicitar a sua discussão em Assembleia da República e aprovação em Diário da República. Hoje a petição reúne 4365 assinaturas online e em suporte físico num abaixo assinado que concorre ao mesmo objetivo. Foram reunidas as assinaturas necessárias - mínimo 4000 – e foi dado seguimento ao processo com a entrega das assinaturas recolhidas, no dia 17 de julho de 2020, na Assembleia da República, aguardando-se a sua apreciação e discussão em Plenário. 

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Sejam bem-vindos ao website oficial da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural (APDASC)!

Em agosto de 2005, um grupo de jovens portugueses licenciados, bacharéis e estudantes de Animação Sociocultural (ASC), movidos pela vontade e pelo sonho de reunir esforços para projetar esta tão nobre profissão, lutando pelos direitos destes privilegiados agentes de desenvolvimento comunitário, iniciou o processo de criação/legalização da APDASC.

A instituição está representada, através de delegações regionais no Norte (distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila real e Bragança), Centro (distritos de Aveiro, Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria), Lisboa e Vale do Tejo (distritos de  Santarém, Portalegre, Lisboa e Setúbal).   

Assim, esta instituição é fruto da utopia, da vontade e da determinação. Agradecemos a todos aqueles que, ao longo destes anos e de forma voluntária, contribuíram para a promoção e desenvolvimento da Animação Sociocultural na sua comunidade, na sua região, no seu país, no mundo!

Reiteramos os princípios da confiança na pessoa, no grupo, na ação social e política, num país que atravessa uma crise profunda e que, mais que nunca, necessita de programas de Animação Sociocultural que impliquem as pessoas na dinâmica social, cultural e educativa.

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