Tenho conhecimento de um técnico superior de outra área que está a desempenhar funções de Animação Sociocultural. Isto é legal?

Não. Para desempenhar as funções de Animador Sociocultural apenas devem ser admitidos técnicos com formação na área. Assim como os técnicos de Animação Sociocultural não podem exercer outras profissões, também outros técnicos não podem exercer trabalho como Animadores Socioculturais. O caso deve ser reportado a um sindicato (se não é sindicalizado, deverá sê-lo).

A APDASC realizou parcerias com os sindicatos STSSSS – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social e SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos(para os Animadores Socioculturais que exercem funções na Administração Pública) no sentido de defender causas laborais relativas à nossa profissão. Para mais informações e tornar-se sindicalizado acede a http://www.stssss.org/ou www.sintap.pt. Se quiser também pode reportar uma queixa para a Autoridade de condições de Trabalho. www.act.gov.pt.

A APDASC tem, atualmente, na Assembleia da República o Estatuto da Carreira de Animador/a Sociocultural que aguarda a sua discussão e aprovação. Nele estão definidos os conteúdos funcionais dos níveis da carreira. Poderá consultá-lo AQUI.