NOVO REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
CONHEÇA A NOVA LEGISLAÇÃO
A partir de 25 de maio passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
Queremos dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informar da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
No âmbito e para efeito dos serviços que lhe prestamos cabe-nos informar que a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento:
Entidade responsável pelo tratamento:
Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural
Mafra Business Factory
Av. Primeiro de Maio, nº 1,
2640-455 Mafra
Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: geral@apdasc.com
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da existência da associação através do formulário de inscrição como sócio da associação ou como participante nas várias iniciativas promovidas pela APDASC.
Assim, e para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços – Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, como sejam a resposta a pedidos de informação, gestão dos nossos sócios, envio de recibos, inscrições em atividades e iniciativas, entre outros, tratamos os seus dados pessoais, não facultando os mesmos a outras entidades sem o seu consentimento.
Mailinglist – Os seus dados de contacto são igualmente tratados para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens, serviços ou atividades da APDASC ou de outras entidades parceiras, caso o tenha autorizado.
A APDASC conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, eventual faturação e cumprimento das obrigações legais.
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a prestadores de serviços da APDASC, para efeitos da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites dos serviços prestados e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à sua constituição enquanto sócio da APDASC). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Perante este novo regulamento tem o direito de receber uma notificação, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento, estando disponíveis pelos nossos canais de contacto para qualquer solicitação de sua parte de consulta, alteração ou eliminação dos seus dados.
Estamos, como sempre estivemos, empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.