O Parlamento iniciou um novo ciclo legislativo, a 26 de março e novosdeputados tomaram posse na Assembleia da República.
Decorrente desta mudança, a APDASC regressou hoje, dia 5 de junho, à Assembleia da República, reunindo com Grupos Parlamentares, dando seguimento ao Trabalho Político até então em curso relativamente ao Estatuto Profissional do/a Animador/a Sociocultural.
Importa relembrar o percurso realizado sobre esta matéria de grande relevância: Em 2021, mais precisamente a 1 de junho, foi apreciada em reunião de plenário, a Petição n.º 110/XIV/1ª relativamente ao Estatuto da Carreira de Animador/a Sociocultural, apresentada pela APDASC e que possibilitou, pela primeira vez na história da Animação Sociocultural em Portugal, a discussão da regulamentação da profissão do Animador Sociocultural.
No mesmo dia, foi apresentado o Projeto de Lei 649/XIV/2, que através de um requerimento, baixou sem votação à especialidade (10.ª Comissão do Trabalho e Segurança Social), tendo em conta o diploma legal, Lei n.º 2/2021, de 21 de janeiro, que vem estabelecer o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março.
Com a mudança de Legislatura a 28 de março de 2022, o Projeto Lei nº 649/XIV/2ª, apresentado caducou e foi necessário reiniciar o processo.
Deu início, a 20 de janeiro de 2023, novo processo com o Projeto de Lei nº 493/XV/1.ª que se encontrava na 10.ª Comissão do Trabalho e Segurança Social até ao dia 25 de março de 2024.
Com nova mudança de legislatura a 26 de março de 2024, todas as iniciativas legislativas caducam e o Projeto de Lei nº 493/XV/1.ª inevitavelmente prescreveu.
Continuamos com a estratégia política na agenda do trabalho da APDASC, pois acreditamos que não deveremos desistir de acreditar na valorização e reconhecimento dos Animadores Socioculturais.
